Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acordo trabalhista. Transação

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Retrocessos na Justiça gaúcha

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).